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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:23

A Responsabilidade Civil dos provedores de aplicação de internet: vícios nos produtos e serviços das redes sociais de acordo com o Ordenamento Jurídico brasileiro

fundamentos que autorizam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito da
Doutrina » Processual Civil Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Abolição da prisão civil por dívida?

trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:24

Contratos empresariais devem ser repensados a partir da aprovação do PL que regula corridas de aplicativos, diz especialista

Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:32

Evolução histórica do mandado de segurança no ordenamento jurídico brasileiro

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Ação indenizatória. Morte por atropelamento do pai e companheiro das autoras em linha férrea. Culpa concorrente.

A indenização é devida às autoras, por estar comprovado o dano e o nexo causal, tendo elas direito
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil do médico

Nicelly Alessandra Bohatch Campanari, é Advogada, OAB/PR nº 43.240. Bacharel em Direito pela
Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:21

Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 10:41

Da Garantia Legal e Contratual dos Produtos

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 17:00

STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial

Não pode ser exigido do consumidor ? no caso, do preposto da empresa ? o conhecimento de termos
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:40

Medida provisória nº 649, de 5 de Junho de 2014

consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 13:30

Cobrador agredido por falta de troco receberá indenização da empresa

descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 12:45

Ação de reparação de danos. Acidente causado pela não retirada da mangueira de combustível do local de abastecimento do veículo.

Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:05

Liminar determina que nome de cliente seja retirado do SPC

Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente
Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:10

Cliente acusado de furto é indenizado

Empresas deverão pagar indenização de R$ 10 mil reais por danos morais ao consumidor que foi
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:56

Banco deverá indenizar correntista por saque fraudulento

parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor", decidiu o juiz
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:45

CNC contesta norma sobre exigência de ICMS para comércio eletrônico

ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:54

Câmara pede proibição de venda de serpentina metalizada

forma de comercialização contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português", afirmou o deputado
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:05

MP propõe ação civil para aumentar a distância entre os assentos dos aviões da GOL

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema

Exibindo resultado de 5621 até 5640 de um total de 65792

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

fundamentos que autorizam a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito da

trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB

O presente artigo pretende delimitar a figura do mandado de segurança do direito brasileiro

A indenização é devida às autoras, por estar comprovado o dano e o nexo causal, tendo elas direito

Nicelly Alessandra Bohatch Campanari, é Advogada, OAB/PR nº 43.240. Bacharel em Direito pela

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado

cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.

O consumidor ao adquirir um produto, seja ele durável ou não durável, possui uma garantia legal

Não pode ser exigido do consumidor ? no caso, do preposto da empresa ? o conhecimento de termos

consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços

descaso com a organização do trabalho e com o atendimento ao consumidor e causou constrangimento ao cobrador, alvo de xingamentos e agressões

Saída deste e arremesso da mangueira contra o tornozelo do consumidor, que também estava no local

Claro deverá retirar o nome de um consumidor do cadastro de proteção ao crédito. O nome do cliente

Empresas deverão pagar indenização de R$ 10 mil reais por danos morais ao consumidor que foi

parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor", decidiu o juiz

ICMS, devida na operação interestadual em que o consumidor faz a compra de maneira não presencial

forma de comercialização contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português", afirmou o deputado

A Promotoria do Consumidor da Capital, após conclusão dos inquéritos civis que apuraram o problema

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